A Itália avançou na implementação das regras europeias para inteligência artificial, reforçando as exigências de segurança, transparência e responsabilidade para empresas que desenvolvem ou utilizam sistemas de IA.
O país já possui legislação nacional sobre o tema, estabelecida pela Lei nº 132/2025. A norma complementa o AI Act da União Europeia, que classifica os sistemas de inteligência artificial conforme seus riscos e estabelece diferentes obrigações para fornecedores e operadores.
Entre as punições previstas no regulamento europeu estão multas que podem alcançar 7% do faturamento anual mundial da empresa, dependendo da gravidade da infração. O percentual máximo está relacionado especialmente ao descumprimento das proibições estabelecidas pela legislação.
A regulamentação também busca ampliar a proteção dos cidadãos diante de aplicações de IA em áreas sensíveis, como saúde, emprego, serviços públicos e segurança. Na Itália, a fiscalização envolve autoridades nacionais responsáveis pela transformação digital e pela cibersegurança.
O avanço regulatório aumenta a pressão para que empresas adotem mecanismos de avaliação de riscos, supervisão humana e documentação de seus sistemas antes de disponibilizá-los no mercado europeu.
