A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma nova etapa da chamada “guilhotina regulatória”, iniciativa destinada a revisar e retirar do ordenamento normas que perderam utilidade ou foram substituídas por regulamentações mais recentes.
Entre as mudanças está a revogação da regulamentação específica para TV White Spaces, tecnologia que utiliza faixas não ocupadas do espectro originalmente destinado à televisão para oferecer serviços de comunicação sem fio.
A decisão faz parte do esforço da agência para reduzir a quantidade de regras acumuladas ao longo dos anos e tornar o ambiente regulatório mais simples. Normas consideradas desatualizadas, redundantes ou que deixaram de produzir efeitos práticos são retiradas formalmente.
A Anatel vem utilizando esse processo de revisão para adaptar a regulamentação às transformações tecnológicas do setor. A retirada de uma norma, porém, não significa necessariamente o fim da tecnologia relacionada a ela, já que determinadas aplicações podem continuar sujeitas a outras regras gerais de uso do espectro e de telecomunicações.
