O Ministério das Comunicações informou que a regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) deverá ser concluída até dezembro de 2026. A medida pretende estimular investimentos em infraestrutura de processamento e armazenamento de dados no Brasil.
O Redata foi sancionado em setembro e prevê incentivos fiscais para empresas que instalarem, ampliarem ou modernizarem data centers. Os benefícios incluem a suspensão de tributos federais na aquisição de equipamentos, mediante o cumprimento de requisitos estabelecidos na legislação.
Enquanto o governo avança na regulamentação, representantes do setor defendem uma redução de até 90% na tributação estadual. A proposta busca diminuir os custos dos empreendimentos e tornar o Brasil mais competitivo na atração de investimentos internacionais.
A legislação também estabelece contrapartidas relacionadas à sustentabilidade, ao uso de energia limpa e aos investimentos em pesquisa e inovação. A expectativa é fortalecer a infraestrutura nacional de computação em nuvem e inteligência artificial, embora os incentivos estaduais ainda dependam de decisões específicas.
