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Investimentos da Anatel caem 54,8% no orçamento de 2026, apesar de alta nos recursos totais

Agência terá orçamento de R$ 831,1 milhões, mas verba para investimentos será reduzida pela metade, enquanto mantém metas para IA, segurança cibernética e fiscalização

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a terceira revisão do Plano de Gestão Tático para o biênio 2025-2026, estabelecendo um orçamento de R$ 831,13 milhões para 2026. Embora o valor represente um aumento de 3,2% em relação ao orçamento de 2025, os recursos destinados a investimentos sofreram uma forte redução, caindo 54,8%, de R$ 56,88 milhões para R$ 25,72 milhões.

Segundo o plano, a maior parte dos investimentos previstos será direcionada à administração da agência, que receberá R$ 22,14 milhões. Outros R$ 3,58 milhões serão destinados à fiscalização regulatória. Diferentemente do ano passado, não há recursos específicos reservados para investimentos na atividade de regulação dos serviços de telecomunicações.

As despesas obrigatórias da Anatel somam R$ 555,76 milhões, sendo R$ 490,74 milhões destinados ao pagamento de pessoal e benefícios. Já o orçamento discricionário alcança R$ 275,37 milhões, dos quais R$ 249,65 milhões serão aplicados em despesas correntes e R$ 25,72 milhões em investimentos.

Apesar da redução dos investimentos, a agência manteve metas estratégicas para 2026. Entre elas estão a obtenção de informações sobre as medidas de segurança cibernética adotadas por operadoras em cabos submarinos e data centers, a atualização do Regulamento de Uso do Espectro, a publicação da primeira chamada do sandbox regulatório e a realização de mais de 50 ordens de bloqueio de endereços IP e URLs ligados à venda de TV Boxes não homologados e à distribuição ilegal de conteúdo audiovisual.

Outro destaque do planejamento é a ampliação do uso de inteligência artificial na própria agência. A Anatel pretende implementar soluções de IA em 80% dos 19 desafios identificados pelas áreas técnicas, incluindo assistentes virtuais, análise de demandas de consumidores, definição de rotas para infraestrutura de telecomunicações e automação na publicação de documentos públicos.

A revisão do orçamento ocorre em um momento de crescente demanda regulatória para o setor de telecomunicações. Mesmo com a redução dos recursos destinados a investimentos, a Anatel afirma que seguirá priorizando projetos voltados à modernização da fiscalização, à segurança digital e ao desenvolvimento de ferramentas baseadas em inteligência artificial para aumentar a eficiência de suas atividades.

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