O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) rejeitou o recurso apresentado pelo Google e manteve a multa de 4,1 bilhões de euros (cerca de R$ 24,5 bilhões) aplicada à empresa por abuso de posição dominante envolvendo o sistema operacional Android. A decisão encerra uma disputa judicial que se estendia desde 2018 e confirma uma das maiores penalidades já impostas pelo bloco europeu a uma empresa de tecnologia.
A ação teve origem na conclusão da Comissão Europeia de que o Google utilizou sua posição no mercado para favorecer seus próprios serviços, restringindo a concorrência entre navegadores, buscadores e lojas de aplicativos em dispositivos Android.
Caso começou com investigação sobre o Android
A multa foi aplicada após as autoridades europeias entenderem que o Google condicionava o acesso dos fabricantes de smartphones ao ecossistema Android à pré-instalação obrigatória de aplicativos como Google Search, Google Chrome e Google Play Store.
Na avaliação da Comissão Europeia, essa prática dificultava a entrada e o crescimento de concorrentes, reduzindo as opções disponíveis para consumidores e fabricantes.
Valor da penalidade foi reduzido, mas permaneceu elevado
Quando a sanção foi anunciada, em 2018, o valor era de 4,34 bilhões de euros. Em 2022, um tribunal europeu de primeira instância reduziu a multa para 4,125 bilhões de euros, mas manteve o entendimento de que houve abuso de posição dominante.
Agora, o Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou essa decisão e rejeitou o último recurso apresentado pelo Google e por sua controladora, a Alphabet.
Google critica decisão
Em resposta ao julgamento, o Google afirmou que a sentença não levou em consideração os investimentos feitos pela empresa para manter o Android “aberto, interoperável e gratuito”.
A companhia também destacou que já modificou seus contratos com fabricantes desde 2018 para atender às exigências impostas pela Comissão Europeia e afirmou que continuará investindo no desenvolvimento da plataforma.
União Europeia reforça fiscalização sobre big techs
A decisão representa mais um capítulo da atuação da União Europeia contra práticas consideradas anticompetitivas das grandes empresas de tecnologia.
Além desse processo envolvendo o Android, o Google continua sendo alvo de outras investigações no bloco relacionadas aos resultados de busca, à Google Play Store e ao cumprimento das regras previstas na Lei dos Mercados Digitais (DMA).
