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Apple oficializa lojas externas e pagamentos alternativos na App Store no Brasi

Mudança histórica no iPhone permite lojas de aplicativos de terceiros e sistemas de pagamento externos após acordo entre Apple e Cade.

A Apple oficializou nesta quinta-feira (18) uma das maiores mudanças já realizadas no ecossistema do iPhone no Brasil. A empresa passará a permitir a instalação de aplicativos por meio de lojas alternativas à App Store e autorizará desenvolvedores a oferecerem métodos de pagamento externos, encerrando uma longa disputa regulatória com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A medida faz parte do acordo firmado entre a companhia e o órgão antitruste brasileiro, que investigava possíveis práticas anticoncorrenciais no iOS desde 2022. O processo teve origem em uma denúncia que questionava a obrigatoriedade do uso da App Store e do sistema de pagamentos da Apple para transações digitais.

Com a mudança, desenvolvedores poderão distribuir aplicativos por marketplaces independentes, oferecendo aos usuários alternativas à loja oficial da Apple. Além disso, aplicativos poderão direcionar consumidores para sistemas próprios de pagamento, permitindo assinaturas e compras sem a intermediação obrigatória da App Store.

A abertura do iOS brasileiro segue um movimento já observado em mercados como União Europeia, Japão e Coreia do Sul, onde reguladores também exigiram maior concorrência na distribuição de aplicativos e nos sistemas de pagamento digitais.

Nos últimos meses, sinais da transição já haviam aparecido em versões recentes do iOS. O sistema passou a incluir configurações preparatórias para definir lojas de aplicativos padrão além da App Store, indicando que a empresa vinha adaptando a plataforma para atender às exigências regulatórias brasileiras.

Apesar de aceitar as mudanças, a Apple voltou a manifestar preocupação com possíveis impactos na segurança e privacidade dos usuários. Segundo a empresa, a abertura para lojas externas pode aumentar a exposição a aplicativos maliciosos, embora mecanismos de proteção continuem ativos para reduzir riscos.

Para os consumidores, a principal consequência poderá ser o aumento da concorrência. Desenvolvedores terão mais liberdade para oferecer promoções, assinaturas e formas de pagamento fora da estrutura tradicional da App Store, o que pode resultar em preços mais competitivos em determinados serviços digitais.

O novo modelo também cria oportunidades para empresas que desejam lançar marketplaces próprios de aplicativos para iPhone, algo que até então era impossível no Brasil. Especialistas apontam que a mudança pode estimular inovação e reduzir a dependência de uma única plataforma de distribuição.

Embora a App Store continue sendo a principal loja de aplicativos do iOS, a decisão representa uma transformação histórica no modelo de negócios da Apple no país. Pela primeira vez, usuários brasileiros de iPhone terão acesso a alternativas oficiais para instalar aplicativos e realizar pagamentos fora do ecossistema controlado pela empresa.

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