O fim da chamada “taxa das blusinhas” pode ter prazo para acabar. Embora o governo federal tenha zerado o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 em 2026, especialistas apontam que a tributação federal poderá retornar a partir de 2027 com a implementação da reforma tributária.
A mudança ocorreu por meio de medida provisória que eliminou a alíquota de 20% do Imposto de Importação aplicada às remessas internacionais de pequeno valor dentro do programa Remessa Conforme. Atualmente, essas compras continuam sujeitas apenas ao ICMS estadual, cuja alíquota varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
No entanto, a partir de janeiro de 2027 entra em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos pilares da reforma tributária brasileira. A CBS substituirá tributos federais como PIS e Cofins e deverá incidir sobre operações de consumo, incluindo importações. Isso pode fazer com que compras internacionais de baixo valor voltem a ser tributadas pela esfera federal.
Especialistas destacam que, embora a nova cobrança não seja idêntica à antiga “taxa das blusinhas”, seu efeito prático pode ser semelhante para o consumidor final, elevando novamente o custo das compras realizadas em plataformas internacionais. Estimativas do mercado apontam que a CBS poderá adicionar uma carga tributária próxima de 8% a 10% sobre essas operações.
Além da reforma tributária, integrantes do governo já sinalizaram que o imposto de importação pode voltar a ser utilizado futuramente como instrumento regulatório. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou recentemente que a cobrança poderá ser retomada caso o mercado de importações volte a crescer de forma considerada excessiva.
A discussão divide consumidores e setores produtivos. De um lado, defensores da isenção argumentam que a medida amplia o acesso da população a produtos mais baratos. De outro, representantes da indústria e do varejo nacional afirmam que a tributação é necessária para garantir concorrência equilibrada entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.
O tema é especialmente sensível nos segmentos de moda, acessórios e eletrônicos, onde grande parte das compras internacionais se enquadra na faixa de até US$ 50. Entidades do setor produtivo defendem que produtos nacionais enfrentam carga tributária superior à aplicada às importações de pequeno valor.
A medida provisória que extinguiu a taxa ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitiva. Caso não seja validada pelos parlamentares, as regras atuais poderão sofrer novas alterações antes mesmo da chegada da CBS em 2027.
Com a reforma tributária avançando e novas regras previstas para entrar em vigor nos próximos anos, consumidores e empresas acompanham de perto as mudanças. O cenário indica que o alívio tributário sobre compras internacionais pode ser temporário, enquanto o país caminha para um novo modelo de tributação do consumo.
