O leilão da Oi Soluções, unidade corporativa da Oi voltada ao mercado B2B, passou a enfrentar novos obstáculos judiciais poucos dias antes de sua realização. Duas ações populares protocoladas na Justiça pedem a suspensão da venda do ativo, avaliado em aproximadamente R$ 1,4 bilhão, alegando riscos à continuidade de contratos públicos essenciais.
As ações foram apresentadas pelo administrador de empresas Diego Henrique Garcia Scala, ligado ao Observatório do Terceiro Setor. Uma delas tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, enquanto a outra foi protocolada na Justiça estadual de Minas Gerais. O principal argumento é que a transferência da operação pode comprometer serviços públicos sem a devida participação prévia dos órgãos contratantes na análise do futuro comprador.
A Oi Soluções reúne a operação corporativa da companhia, oferecendo serviços de conectividade, computação em nuvem, tecnologia da informação e soluções digitais para empresas e órgãos públicos. O ativo é considerado um dos mais relevantes remanescentes no processo de recuperação judicial da operadora.
O leilão está marcado para 17 de junho de 2026, após autorização da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A Justiça definiu um preço mínimo de R$ 1,417 bilhão, com expectativa de atrair grandes grupos do setor de telecomunicações e tecnologia. Entre os interessados que acessaram o data room da operação estão Vivo, Claro, TIM, V.tal e Sercomtel.
Um dos focos das ações é um contrato mantido pela Oi Soluções com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Segundo os autores, a alienação ocorreria a poucos meses das eleições gerais de 2026, levantando dúvidas sobre a continuidade de serviços críticos de computação em nuvem, colaboração digital e inteligência artificial utilizados pela Justiça Eleitoral.
Outro processo questiona um contrato firmado com o governo de Minas Gerais para prestação de serviços de rede IP multisserviços e acesso à internet para órgãos estaduais. Os autores argumentam que o edital da venda não detalha suficientemente quais ativos, sistemas e fornecedores serão efetivamente transferidos ao comprador.
O principal fundamento jurídico das ações está na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Segundo os autores, contratos públicos não poderiam ser transferidos automaticamente sem que os órgãos contratantes avaliem previamente a capacidade técnica, financeira e jurídica do novo operador.
A venda da Oi Soluções faz parte da estratégia de liquidação ordenada dos ativos da companhia dentro de seu processo de recuperação judicial. A expectativa é que os recursos obtidos contribuam para o pagamento de credores e para a reorganização financeira do grupo. A operação também depende de aprovações regulatórias da Anatel e do Cade.
Especialistas avaliam que, mesmo que as ações não interrompam o leilão, elas podem gerar incertezas adicionais para potenciais compradores, especialmente em relação aos contratos públicos e à eventual necessidade de obtenção de anuências específicas dos órgãos governamentais envolvidos.
O caso adiciona mais um capítulo à complexa reestruturação da Oi, que nos últimos anos vendeu diversos ativos para reduzir seu endividamento e preservar operações consideradas estratégicas. O desfecho das ações judiciais poderá influenciar não apenas a venda da Oi Soluções, mas também futuras alienações de ativos em processos de recuperação judicial no Brasil.
