A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o regimento interno do Grupo de Trabalho de Consensualidade (GT-Consensualidade), iniciativa voltada ao desenvolvimento de mecanismos de negociação, mediação e resolução administrativa de conflitos no ambiente regulatório. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 3.173, publicada em 10 de junho de 2026.
O grupo será presidido pelo conselheiro da Anatel Edson Holanda e terá caráter consultivo, instrutório e propositivo. Isso significa que o GT poderá conduzir análises, promover negociações e elaborar propostas de solução, mas as decisões finais continuarão sob responsabilidade do Conselho Diretor da agência.
Segundo a Anatel, o regimento estabelece procedimentos para autocomposição e heterocomposição de conflitos, além de mecanismos de acompanhamento e monitoramento dos acordos eventualmente aprovados. O objetivo é criar alternativas mais ágeis e eficientes para resolver controvérsias envolvendo operadoras, órgãos públicos, empresas do ecossistema digital e a própria agência reguladora.
A iniciativa faz parte de um movimento mais amplo de modernização regulatória, que busca reduzir a judicialização de disputas e fortalecer instrumentos de resolução consensual dentro da administração pública. A proposta foi construída após diálogo com instituições como o Tribunal de Contas da União e outras agências reguladoras federais.
De acordo com Edson Holanda, a missão do grupo é prevenir conflitos e encontrar soluções administrativas para questões que impactam o setor de telecomunicações. O conselheiro destacou que a aprovação do regimento complementa a proposta de criação do Centro de Mediação e Soluções Consensuais (CEMESC), estrutura que ainda está em análise pelo Conselho Diretor da Anatel.
O futuro CEMESC deverá atuar como um ambiente institucional dedicado à mediação e à construção de acordos entre diferentes agentes do mercado, ampliando as possibilidades de resolução consensual de demandas regulatórias. A proposta integra a agenda de fortalecimento da governança e da previsibilidade regulatória da agência.
Especialistas avaliam que mecanismos de consensualidade podem acelerar a solução de disputas complexas, reduzir custos processuais e aumentar a segurança jurídica para empresas e investidores. O modelo já vem sendo adotado em diferentes órgãos públicos e agências reguladoras como alternativa aos longos processos administrativos e judiciais.
Com a aprovação do regimento, a Anatel dá mais um passo na modernização de seus instrumentos regulatórios, reforçando a busca por um ambiente de telecomunicações mais colaborativo, previsível e orientado à solução negociada de conflitos.
