O Ministério das Comunicações publicou uma nova portaria que moderniza e consolida as regras de atuação dos Correios em áreas como telefonia móvel, serviços digitais, logística integrada e produtos financeiros. A medida reúne quatro normativos antigos em um único documento e busca ampliar a segurança jurídica para novos contratos da estatal.
Com a atualização, os Correios continuam autorizados a operar telefonia móvel por meio do modelo MVNO (Operadora Móvel Virtual), no qual a empresa oferece planos celulares utilizando infraestrutura de operadoras já existentes. Atualmente, a operação da Correios Celular funciona em parceria com a Surf Telecom.
A nova regulamentação também expande oficialmente a atuação da estatal em serviços digitais. Entre as atividades previstas estão certificação digital, assinatura eletrônica, caixa postal digital, marketing digital, armazenamento eletrônico de documentos e intermediação de comércio eletrônico.
Na área logística, a portaria detalha operações que poderão ser executadas pelos Correios, incluindo armazenagem, controle de estoques, centros de distribuição, logística reversa, transporte de cargas e operações de importação e exportação. O objetivo é fortalecer o papel da estatal em cadeias de suprimentos e contratos corporativos.
O texto também abre espaço para expansão em serviços financeiros. Os Correios poderão comercializar seguros, títulos de capitalização, produtos bancários e soluções digitais por meio de parcerias com instituições autorizadas pelo Sistema Financeiro Nacional.
Segundo o Ministério das Comunicações, a medida acompanha a transformação digital e o novo perfil operacional da estatal, que tenta diversificar receitas após sucessivos prejuízos financeiros registrados nos últimos anos.
A portaria ainda autoriza os Correios a criarem subsidiárias, adquirirem participação em empresas privadas e desenvolverem soluções baseadas em dados operacionais, desde que respeitem a legislação de proteção de dados pessoais.
