PROTEGER OS ATIVOS INTANGÍVEIS É ESTRATÉGIA ESSENCIAL PARA EMPREENDER NA BIOTECNOLOGIA

No ambiente altamente regulado e competitivo da biotecnologia, o avanço técnico e a conformidade com normas sanitárias são apenas parte da equação do sucesso. Cada vez mais, empresas que atuam com insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes, soluções laboratoriais, healthtechs, diagnósticos e automação biomédica reconhecem que sua vantagem competitiva também está nos ativos que não se veem — marca, software, identidade visual, reputação e, sobretudo, know-how.

Esses ativos intangíveis são, paradoxalmente, os mais valiosos e também os mais vulneráveis. Casos de uso indevido de marcas, cópias de sistemas, imitação de design e apropriação de inovações técnicas são frequentes, embora muitas vezes só venham à tona quando os danos financeiros, de imagem ou até regulatórios já são significativos. Nesse cenário, a proteção jurídica não é mais uma formalidade: é uma alavanca estratégica para o crescimento e a sustentabilidade do negócio.

A marca, por exemplo, é muito mais do que um nome ou logotipo. Ela representa credibilidade, segurança e diferenciação em um mercado onde confiança é fundamental — seja entre parceiros comerciais, órgãos reguladores ou consumidores finais. Sem o devido registro no INPI, a empresa corre riscos que vão desde a perda de exclusividade até bloqueios em plataformas digitais ou insegurança em contratos. Para quem mira a internacionalização, o Protocolo de Madrid torna-se um aliado indispensável para assegurar proteção global sem entraves jurídicos em mercados-chave.

Um caso recente ilustra com clareza esse cenário: a cantora Anitta entrou com oposição no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) contra uma farmacêutica que buscava registrar a marca “Anitta” para uma nova linha de cosméticos. A empresa já detinha o registro da marca “Annita” (com dois “n”) desde 2004 para um vermífugo, mas, ao tentar expandir sua atuação para o setor de cosméticos com a grafia idêntica à do nome artístico da cantora (com dois “t”), abriu-se um conflito jurídico. A equipe da artista alegou risco de confusão no mercado e associação indevida à sua imagem pública, solicitando a anulação do pedido de registro da farmacêutica para essa nova classe de produtos.

A disputa reforça um ponto crucial: mesmo empresas com registros válidos em uma classe específica podem enfrentar desafios se tentarem expandir sua marca para setores diferentes — especialmente quando há notoriedade envolvida. No universo da biotecnologia, onde o nome de um produto pode representar anos de pesquisa e investimentos vultosos, esse tipo de confusão pode ser desastroso.

Além das marcas, as inovações técnicas também precisam ser resguardadas com rigor. Patentes conferem exclusividade de exploração por até 20 anos, tornando-se um diferencial perante investidores e uma barreira legítima à concorrência desleal. Softwares, que têm papel central na automação de processos, controle de qualidade e análise de dados, podem (e devem) ser registrados junto ao INPI, o que garante proteção documental e fortalece a posição da empresa em auditorias e disputas contratuais.

Até mesmo a aparência dos produtos — o chamado trade dress — pode ser juridicamente protegida, assegurando que o design construído ao longo dos anos não seja replicado por concorrentes que buscam se beneficiar da reputação alheia.

Adotar uma postura preventiva é sinal de maturidade empresarial. Proteger juridicamente seus ativos é proteger a ciência que os originou, o investimento que os viabilizou e a credibilidade que os sustenta. O custo da prevenção é sempre menor que o da reparação — e os exemplos de litígios envolvendo marcas, softwares e identidade visual reforçam essa máxima.

Empresas de biotecnologia que incorporam registros de marcas, patentes, softwares e identidade visual à sua governança não apenas constroem uma blindagem jurídica robusta, mas também valorizam seus ativos perante o mercado, ampliam sua atratividade para investidores e ganham musculatura para crescer de forma sólida e segura em um setor que avança em velocidade exponencial.

A escolha é estratégica: permitir que os ativos intangíveis permaneçam expostos ou transformá-los em instrumentos de vantagem competitiva real. Na biotecnologia, proteger é tão vital quanto inovar — e ambos devem caminhar juntos, desde o primeiro experimento até a consolidação no mercado.