Colunistas
Tendência

O DPO como Peça-Chave para a Sobrevivência e a Reputação das Empresas Brasileiras

Por Fernanda Nogueira

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deixou claro: toda organização que trata dados pessoais deve estruturar uma governança mínima em privacidade, e isso passa, obrigatoriamente, pela nomeação de um Encarregado de Dados (DPO). Apesar de já consolidado em legislações estrangeiras, no Brasil este profissional ainda é visto como uma formalidade burocrática. Nada mais equivocado. O DPO é hoje um pilar estratégico para a conformidade legal, para a confiança do consumidor e para a reputação institucional.

Dados recentes da pesquisa Perfil do DPO Brasil 2025, conduzida pela Opice Blum, mostram que apenas 27% dos profissionais atuam exclusivamente na função de DPO, enquanto a maioria acumula outras responsabilidades, muitas vezes em áreas como Jurídico, Compliance ou TI. Essa sobreposição, além de inviabilizar a dedicação plena, abre margem para conflitos de interesse: um CEO, um Compliance Officer ou um gerente de TI que também assuma a função de DPO dificilmente terá a independência necessária para questionar suas próprias decisões.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reforça que a autonomia técnica e a ausência de conflitos de interesse são requisitos fundamentais para o exercício da função. Ignorar isso não é apenas descuido: é colocar a empresa sob risco de sanções, de perda de credibilidade e até de responsabilização civil.

Diante da escassez de profissionais qualificados e do baixo investimento das empresas brasileiras em privacidade — 74% destinam menos de R$600 mil por ano ao tema, enquanto corporações globais investem entre US$1 milhão e US$7 milhões — a modalidade DPO as a Service (DPOaaS) tem se mostrado uma alternativa inteligente.

Nesse modelo, uma consultoria especializada assume a função, garantindo independência, expertise multidisciplinar e atualização regulatória constante. O serviço não só reduz custos com folha de pagamento e capacitação interna, mas também assegura resposta ágil a incidentes e diálogo profissional com a ANPD, titulares de dados e parceiros de negócio.

Para empresas que não têm estrutura ou orçamento para manter um DPO dedicado em tempo integral, o DPOaaS deixa de ser um luxo e passa a ser uma estratégia de sobrevivência no mercado competitivo.

Outro dado alarmante da pesquisa é que a cultura de proteção de dados ainda é um dos principais desafios enfrentados pelos encarregados. Não basta nomear um DPO para “cumprir tabela”: é preciso criar um ecossistema organizacional que compreenda, valorize e pratique a privacidade.

Nesse sentido, os serviços de treinamento e capacitação cumprem um papel essencial. Eles devem atingir dois níveis: as Liderança e áreas-chave, e toda a equipe e parceiros através de treinamentos de conscientização que reforcem a cultura da privacidade, evitando que incidentes ocorram por descuido ou desconhecimento.

Empresas que apostam em treinamento contínuo não só reduzem riscos, mas fortalecem sua imagem perante clientes e autoridades.

Estar em conformidade com a LGPD deixou de ser apenas uma obrigação legal. Empresas que conseguem demonstrar governança séria em proteção de dados ganham a confiança do mercado, evitam penalidades e criam barreiras contra concorrentes menos preparados.

Num país em que a cultura de privacidade ainda engatinha, quem se antecipa ao risco colhe benefícios de credibilidade e de reputação. E nesse contexto, o DPO — seja interno, seja contratado como serviço — deixa de ser um custo e se transforma em um investimento estratégico.

Em resumo, a escolha de um DPO autônomo, qualificado e sem conflitos de interesse não pode mais ser adiada. A LGPD não é uma carta de intenções, mas uma obrigação legal que já vem sendo fiscalizada. Ao adotar soluções como o DPO as a Service e investir em programas de treinamento, as empresas brasileiras não apenas evitam sanções, mas fortalecem sua governança, criam confiança com clientes e parceiros e protegem seu maior ativo: os dados pessoais.

No jogo da conformidade, o DPO é a peça que separa empresas que estão preparadas para o futuro daquelas que ainda insistem em correr riscos desnecessários.

 

Fernanda Nogueira

Advogada com mais de 15 anos de atuação estratégica na área empresarial, com expertise em proteção de dados, compliance, contratos complexos e ativos intelectuais. Atualmente é Diretora Jurídica, de Compliance e Riscos da TM1 Brand Experience, onde lidera projetos de grande porte e complexidade, além de ativações de marcas e estandes em feiras e festivais. Antes disso, foi sócia do João Bosco Leopoldino Advocacia, assessorando empresas de biotecnologia, diagnóstico in vitro e tecnologia, com foco em contratos estratégicos, programas de integridade e proteção jurídica de marcas, softwares e know-how. É palestrante e autora de livros e artigos jurídicos nas áreas de direito digital, compliance e proteção de dados pessoais. Possui MBA em Gestão Estratégica de Negócios, mestrado em ciências jurídico-empresariais pela Universidade de Lisboa/PT e certificações em proteção de dados. Atualmente, também atua como consultora jurídica independente, apoiando empresas que buscam inteligência jurídica aliada à agilidade e inovação na tomada de decisão.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo