A Receita Federal determinou que as fintechs passem a seguir as mesmas normas aplicadas aos bancos no fornecimento de informações voltadas ao combate a crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. A medida foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU).
As fintechs, que oferecem serviços como crédito, pagamento, empréstimos, gestão financeira e investimentos por meio de plataformas digitais, agora deverão cumprir as mesmas obrigações de transparência impostas às instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
A decisão ocorre após três grandes operações contra o crime organizado, que revelaram um esquema de lavagem de dinheiro avaliado em cerca de R$ 140 bilhões. As ações resultaram em mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 prisões e centenas de buscas em pelo menos oito estados.
Mais transparência no setor financeiro
De acordo com a Receita, os indícios de crimes deverão ser comunicados às autoridades competentes. A instrução normativa também reforça que fintechs e instituições de pagamento ficam obrigadas a apresentar o e-Financeira, documento que registra movimentações financeiras de alto valor.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a medida visa reduzir as brechas exploradas por organizações criminosas.
Fake news atrasaram implementação
A Receita lembra que, em 2024, já havia publicado uma instrução normativa para estender essas obrigações às fintechs a partir de janeiro de 2025. No entanto, a regra foi revogada após uma onda de desinformação com fake news sobre o Pix, que distorceu o objetivo da norma.
Segundo o órgão, a falta de exigências de transparência no setor vinha sendo explorada por criminosos para movimentar e lavar dinheiro sem a mesma fiscalização aplicada aos bancos.
