A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está se estruturando para assumir o papel de reguladora da inteligência artificial no Brasil, em sintonia com o Projeto de Lei 2338/2023, que tramita no Congresso Nacional. A expectativa é que o órgão lidere o Sistema Nacional de Regulação e Governança em Inteligência Artificial (SIA), atuando em conjunto com agências setoriais como Banco Central, Anatel e Anvisa.
Durante o evento CPDP LatAm 2025, realizado em julho no Rio de Janeiro, o presidente da ANPD, Waldemar Ortunho, destacou que a regulação da IA deve priorizar transparência e explicabilidade, especialmente em casos de decisões automatizadas, como a recusa de crédito por algoritmos bancários. Para ele, não basta um “não” — é necessário que o consumidor receba justificativas claras.
A agência também concluiu recentemente uma consulta pública sobre inteligência artificial, que recebeu 123 contribuições, e lançou um sandbox regulatório, ambiente controlado para testes com soluções de IA. O projeto está aberto a instituições públicas e privadas, com inscrições até 10 de agosto.
Expansão da estrutura e liderança regional
Hoje a ANPD conta com cerca de 200 servidores, entre efetivos e terceirizados, mas já se prepara para ampliar esse número para 413 funcionários, dobrando sua capacidade operacional. Esse crescimento fortalece o órgão e consolida sua posição como a maior autoridade de proteção de dados da América Latina, após o fim das atividades da autoridade mexicana.
O Governo Federal também criou a Diretoria de Estruturação de Dados para Políticas Públicas, responsável por organizar e qualificar dados oficiais para apoiar decisões estratégicas, intensificando o uso de IA no setor público.
Desafios e oportunidades
O diretor-presidente da ANPD reforçou que a regulação da IA deve encontrar equilíbrio entre inovação e mitigação de riscos, como discriminação algorítmica, violação de privacidade e insegurança jurídica. Segundo Ortunho, além da competência técnica, será essencial manter um diálogo aberto com a sociedade e o setor produtivo para que as regras tenham legitimidade e aplicação prática.
Com essa preparação, a ANPD se consolida como protagonista no debate sobre governança e segurança da inteligência artificial, buscando alinhar o país às melhores práticas internacionais e garantindo proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos.
