O vídeo “Adultização”, divulgado pelo influenciador Felipe Bressanim — conhecido como Felca — na última semana, reacendeu o debate sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil. As denúncias sobre a exposição de crianças e adolescentes na internet em troca de monetização motivaram autoridades a acelerar propostas de leis que punam esse tipo de crime digital.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que existem diversos projetos sobre o tema prontos para serem discutidos. Já o governo federal pretende regulamentar a atuação das big techs no país, responsabilizando as plataformas que hospedam e permitem a circulação de conteúdos ilícitos.
A proposta gerou polêmica, especialmente entre políticos de direita e representantes do setor, que temem
censura, retirada de conteúdos legítimos e até a saída de grandes empresas de tecnologia do Brasil.
O que é a regulamentação das redes sociais?
A regulamentação consiste em criar regras claras para o funcionamento de um setor, estabelecendo responsabilidades, fiscalizações e penalidades para quem descumprir a lei.
No caso das redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o governo trabalha há dois meses em um projeto para regular as big techs. O objetivo é:
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Proteger usuários de golpes, fraudes e crimes virtuais;
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Garantir a segurança digital de crianças e adolescentes;
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Combater, ainda que em menor escala, fake news e discursos de ódio
Suspensão temporária de redes sociais
O texto prevê que, em casos de descumprimento reiterado das regras — como não remover conteúdos ilegais —, a rede social possa ser suspensa por até 30 dias. Essa medida seria aplicada antes mesmo de decisão judicial pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão ligado ao Ministério da Justiça. Após esse prazo, a suspensão só poderia continuar com autorização da Justiça.
Polêmica e interesses econômicos
Segundo Lula, a resistência à regulamentação parte de quem lucra com conteúdos nocivos, incluindo crimes graves como pedofilia e incitação ao ódio. Ele também sugeriu que a medida responde a pressões internacionais, como as sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
O presidente reforçou que o texto não fere a liberdade de expressão, mas busca responsabilizar crimes digitais da mesma forma que ocorre no mundo físico.
Enquanto isso, no Congresso, o deputado Fernando Máximo (União Brasil) apresentou quatro emendas favoráveis às big techs. Uma investigação revelou que duas dessas emendas foram redigidas por um gerente de políticas públicas da Meta, evidenciando a influência direta das plataformas no debate legislativo.
