A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou nesta segunda-feira (15) um webinário para apresentar os próximos passos do edital que definirá os participantes do projeto-piloto de sandbox regulatório voltado à Inteligência Artificial. A iniciativa tem como objetivo central promover o desenvolvimento seguro e responsável da IA no Brasil, com forte ênfase na proteção de dados e na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O evento contou com a presença de representantes da ANPD e de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), que colaboram tecnicamente com a proposta. Segundo o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, o projeto permitirá que empresas selecionadas testem suas soluções inovadoras de IA sob supervisão, equilibrando avanço tecnológico com responsabilidade no tratamento de dados sensíveis.
“A proposta é criar um ambiente controlado e colaborativo onde possamos antecipar riscos e mitigar ameaças à privacidade, ao mesmo tempo em que impulsionamos a inovação no país”, afirmou Gonçalves.
Três organizações serão escolhidas no edital
O edital da ANPD irá selecionar três instituições para participar do sandbox. Durante o período do projeto, essas organizações poderão desenvolver e validar tecnologias de IA com base em critérios regulatórios claros e alinhados à LGPD. Ao fim do processo, deverão apresentar relatórios detalhados com as lições aprendidas, contribuindo para o aprimoramento do ecossistema regulatório e tecnológico brasileiro.
Cristina Godoy, coordenadora da equipe de consultoria da USP no projeto, destacou que os participantes terão que adotar, desde a fase de concepção, práticas robustas de cibersegurança e uso ético de dados.
“Cada dado pessoal tratado precisa ser avaliado quanto à sua real necessidade para o desenvolvimento da IA. A ideia é assegurar que a inovação não comprometa a privacidade dos titulares”, explicou Godoy.
Além do acompanhamento técnico, está previsto um treinamento de dois meses com as empresas selecionadas para alinhamento de boas práticas.
Parceria com a USP fortalece a base científica e regulatória
A colaboração com a USP também permitirá que os resultados do sandbox alimentem pesquisas acadêmicas e estudos sobre ética e segurança na Inteligência Artificial. A expectativa é que os conhecimentos gerados ajudem a construir uma base sólida para futuras políticas públicas e diretrizes regulatórias.
Cristina Godoy acrescenta que o projeto visa ampliar a capacidade do setor nacional em IA, sempre com foco na proteção dos dados pessoais.
“Queremos mostrar que é possível conciliar o crescimento do setor com responsabilidade, garantindo a confidencialidade e os direitos dos usuários”, concluiu.
ANPD aposta no sandbox para fortalecer seu papel regulador
Além de impulsionar a inovação com responsabilidade, o projeto também representa um marco estratégico para a ANPD. De acordo com a diretora Miriam Wimmer, a experiência do sandbox ajudará a aprimorar as capacidades regulatórias da Autoridade e a promover maior segurança jurídica para o setor.
“Essa é uma oportunidade de testar a flexibilidade da LGPD diante de tecnologias emergentes como a IA, permitindo que a ANPD evolua como moderadora da proteção de dados no Brasil”, finalizou.
