O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) lançou o aplicativo Ouvidoria da Mulher, uma nova ferramenta digital voltada à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Gratuito, seguro e com interface intuitiva, o app permite desde o envio de denúncias até o acompanhamento de processos e a solicitação de medidas protetivas — tudo sem que a vítima precise sair de casa. Desenvolvido em parceria com o TRE-ES, o recurso já está disponível para dispositivos Android e iOS, com atendimento ativo de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Ao registrar uma denúncia, o relato é automaticamente encaminhado à Ouvidoria da Mulher, que, por sua vez, aciona a Delegacia Especializada para a adoção das medidas legais. A Polícia Civil do Espírito Santo garantiu que todas as ocorrências formalizadas serão apuradas com o rigor necessário, conforme os protocolos legais, e com atenção às vítimas. Além disso, o app também oferece acesso direto a informações de contato da OAB, Defensoria Pública, Ministério Público e outros órgãos essenciais.
A idealizadora da iniciativa, desembargadora Rachel Durão Correia Lima, destacou que a proposta é ampliar o alcance dos serviços já ofertados pela Justiça, eliminando barreiras de deslocamento e garantindo mais acolhimento e agilidade. Uma das funcionalidades mais relevantes do aplicativo é o acompanhamento remoto de pedidos de medidas protetivas. Se o prazo legal de 48 horas não for cumprido, a vítima pode comunicar o atraso diretamente ao TJES, o que aumenta a transparência e o controle social sobre os prazos processuais.
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