O Google avalia reduzir sua atuação no Brasil caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove alterações profundas no artigo 19 do Marco Civil da Internet. O trecho em discussão define a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por terceiros — e, se alterado de forma ampla, pode provocar impactos diretos nas operações da big tech no país. O julgamento, que será retomado nesta quarta-feira (25), já conta com maioria da Corte inclinada a responsabilizar empresas mesmo antes de ordem judicial.
Em entrevista, o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, afirmou que a empresa apoia ajustes pontuais, como a inclusão de crimes graves — a exemplo de terrorismo e exploração infantil — como exceções ao artigo 19. Contudo, ele alertou que alterações radicais podem comprometer o equilíbrio entre liberdade de expressão e o combate à desinformação. Para o executivo, se as plataformas forem obrigadas a remover conteúdos por simples denúncias, sem decisão judicial, isso poderá gerar um ambiente de censura prévia e fragilizar o debate público.
Coelho lembrou que, em 2024, o Google optou por suspender a venda de anúncios políticos no país devido às rígidas regras eleitorais impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele indicou que um cenário regulatório mais restritivo poderá levar a decisões semelhantes no futuro. Em suas palavras, o risco é que a empresa enfrente “exigências tão estritas” que inviabilizem determinados serviços ou comprometam a continuidade de produtos no Brasil.
A empresa, no entanto, reforçou que mantém diálogo constante com os ministros do STF e apoia uma modernização responsável da legislação. O objetivo, segundo o Google, é evitar que novas regras sirvam como instrumento para limitar o acesso à informação ou dificultar a livre manifestação de ideias na internet brasileira.
Paralelamente ao embate judicial, o Google deu um passo simbólico ao se tornar a primeira big tech a integrar o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). A adesão sinaliza disposição da empresa em se adaptar ao ambiente regulatório nacional. Com isso, ela passa a integrar o Conselho de Conteúdo da entidade, ao lado de representantes de agências, anunciantes e mídias tradicionais, ajudando a estabelecer diretrizes para a publicidade digital no país.
A decisão do STF poderá marcar um novo capítulo nas relações entre plataformas digitais e o poder público no Brasil. Seja qual for o desfecho, é certo que o ambiente regulatório das redes está em transformação, e os próximos passos das big techs serão estratégicos não apenas para o mercado, mas para a liberdade digital no país.
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